Política de Privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais neste site — o que a Lei Geral de Proteção de Dados chama de controlador — é Dr. Nicholas Setter, médico oftalmologista, CRM-SC 29040, RQE 26069, com endereço profissional na R. 7 de Setembro, 1327, Centro, Blumenau — SC, 89010-207, e e-mail consultorio@nicholassetter.com.br.

Este é um site pessoal e profissional. O domínio, o conteúdo, o teste de orientação e o número de WhatsApp que recebe os contatos são dele, e é ele quem decide sobre eles.

As consultas acontecem nas instalações do Instituto de Olhos Blumenau. A clínica é pessoa jurídica distinta, com administração e sócios próprios, e não participa das decisões sobre este site. A partir do momento em que você é atendido lá — recepção, agenda, prontuário, faturamento —, o tratamento dos seus dados passa a ser realizado pela clínica, segundo as regras dela. Esta política não alcança esse tratamento.

O que esta política cobre

Cobre as páginas de https://nicholassetter.com.br, o teste de orientação e o contato inicial feito a partir daqui, por WhatsApp ou por e-mail.

Não cobre o atendimento presencial na clínica, tratado no item anterior, nem os perfis em redes sociais e a ficha do Google, que se sujeitam às políticas das respectivas plataformas.

Quando você navega pelo site

O site é estático: são arquivos prontos, entregues pelo provedor de hospedagem, sem programa rodando em servidor e sem banco de dados por trás das páginas. Ainda assim, como acontece em qualquer endereço da internet, o servidor que entrega as páginas registra os acessos automaticamente. Esses registros contêm o endereço IP do acesso, a data e a hora, a página solicitada e informações sobre navegador e sistema operacional.

O endereço IP é dado pessoal. A finalidade desses registros é exclusivamente manter o site no ar e protegê-lo contra ataques e abusos, e a base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Eles não são usados para identificar visitantes, montar perfil de comportamento ou medir audiência — não há ferramenta de medição instalada neste site.

Os registros são mantidos e descartados pelo provedor de hospedagem, conforme os prazos técnicos dele. Não faço cópia nem tratamento próprio desses dados.

Quando você faz o teste de orientação

O teste pergunta sobre faixa etária, tipos e intensidade do grau, estabilidade da refração nos últimos doze meses, objetivos visuais, diagnósticos oculares anteriores, cirurgias ou procedimentos já realizados nos olhos, condições sistêmicas e de superfície ocular, uso de lentes de contato e, para adultos, gestação ou amamentação. Essas respostas são dados pessoais sensíveis, na definição do art. 5º, II, da LGPD.

Elas não são coletadas. O resultado é calculado inteiramente dentro do seu navegador, por um programa que roda no seu aparelho. Não há envio para servidor, não há gravação em cookie nem na memória do navegador, e não existe registro dessas respostas do meu lado. Ao fechar ou recarregar a página, elas desaparecem.

Responder o teste e ver o resultado não exige que você se identifique. Não há campo obrigatório, não há cadastro e nada é gravado por ter chegado até o resultado. Se você ler a orientação e fechar a aba, nenhuma informação sua saiu do seu aparelho, e eu não fico sabendo que você esteve aqui.

Se você informar que tem menos de 18 anos, o teste se encerra na primeira tela: não há resultado, não há formulário e não há qualquer registro.

Quando você pede contato

Depois do resultado há dois caminhos, ambos opcionais. O principal é um botão que abre o WhatsApp com uma mensagem pronta; ele não registra nada do meu lado — a conversa só começa se você enviar a mensagem. O outro é pedir que a equipe entre em contato: primeiro nome, WhatsApp, uma caixa de autorização e, se você quiser, e-mail. Usar um ou outro é escolha sua, e não usar nenhum não tira nada de você — o resultado continua na tela.

Se você pedir contato e autorizar, é registrado o seguinte:

• o primeiro nome que você digitou;
• o número de WhatsApp que você digitou;
• o e-mail, se você tiver preenchido — o campo é opcional e deixá-lo em branco não muda nada no atendimento;
• a data e a hora da sua autorização, com a identificação da versão do texto que você leu — é o que me permite demonstrar depois o que exatamente foi autorizado;
• a versão do teste e a indicação de que o contato veio daqui.

O resultado do teste não é registrado. Nem o perfil de avaliação, nem os pontos a confirmar, nem qualquer resposta sua. Isso é uma mudança em relação à versão anterior desta política, e vale explicar por quê: como o teste segue uma regra fixa, guardar o resultado equivaleria a guardar uma conclusão sobre a sua saúde — “avaliação corneana especializada” só aparece para quem declarou ceratocone ou suspeita. Hoje essa conclusão fica no seu aparelho.

A finalidade do registro é uma só: entrar em contato com você para tratar de agendamento. Não há uso publicitário, não há perfilamento e não há enriquecimento com dados de outras fontes. Não existe lista de disparo e nenhuma campanha está ativa. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que você pode retirar a qualquer momento, como descrito em “Seus direitos”.

O registro é feito numa planilha do Google Workspace sob minha conta, gravada por um programa próprio. Ele acontece quando você toca em “Pedir contato”, e só então — o aviso disso está na própria tela, acima do botão, antes de você tocar.

A mensagem pronta do botão de WhatsApp traz o perfil de avaliação e os pontos a confirmar, porque é essa informação que ajuda a equipe a preparar a sua consulta. A mensagem não é enviada sozinha: ela aparece escrita no aplicativo e só sai quando você tocar em enviar. Você pode ler, alterar ou apagar o texto antes disso — inclusive apagar a parte do perfil, se preferir não compartilhá-la.

Quando você escreve por conta própria

Você pode me escrever pelo WhatsApp ou pelo e-mail do consultório sem passar pelo teste. Nesse caso trato os dados que você mesmo decidir informar: nome, contato e o que descrever sobre o seu caso.

Se você relatar sintomas, diagnósticos ou histórico médico, esses dados são sensíveis e são tratados para avaliar e conduzir o seu atendimento, com base no art. 11, II, “f”, da LGPD, que autoriza o tratamento de dados de saúde por profissional de saúde para a tutela da saúde do titular. Para os dados de contato e para o agendamento em si, a base é o art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato.

Um pedido, que é de segurança e não de burocracia: evite enviar exames, imagens ou relatórios por essas vias antes da consulta. Aplicativo de mensagem não é canal adequado para arquivo clínico, e quanto menos informação médica trafegar por ele, melhor para você.

Cookies e rastreamento

Este site não usa cookies. Nem próprios, nem de terceiros.

Também não há:

• ferramenta de análise de audiência, como Google Analytics;
• pixel de rede social ou de publicidade;
• mapa, vídeo ou fonte tipográfica carregados de servidor de terceiro — as fontes e o vídeo de apresentação são servidos do próprio domínio;
• armazenamento de informações no seu navegador, nem identificador que permita reconhecê-lo em visitas futuras.

Abrir qualquer página deste site não dispara nenhuma requisição a servidor de outra empresa. É por isso que não existe aviso de cookies aqui: não há o que consentir.

A única exceção é deliberada e depende de um ato seu: ao autorizar o contato no fim do teste, o seu navegador envia os dados listados acima ao serviço do Google que grava a planilha, e nessa requisição o Google recebe também o endereço IP do seu acesso. Nenhum cookie é enviado ou criado nesse processo, e nenhuma resposta ou resultado do teste vai nessa requisição.

Se algum dia isso mudar, esta política será alterada antes, e o mecanismo de consentimento exigido pela lei virá junto.

Com quem os dados são compartilhados

Não vendo, não alugo e não cedo dados pessoais. Não faço remarketing, não mantenho lista de disparo e não compartilho nada com anunciantes ou corretores de dados.

Há quatro terceiros envolvidos, todos pela natureza técnica do serviço que prestam:

• Google — a planilha de contatos e o programa que a alimenta ficam em conta Google Workspace própria. O Google atua como operador, vinculado ao Aditivo de Tratamento de Dados do serviço;
• WhatsApp, operado pela Meta Platforms — aplicativo por onde a conversa acontece. A partir do envio, a mensagem também se sujeita à política de privacidade do aplicativo, sobre a qual não tenho controle;
• Hostinger, provedor de hospedagem — entrega os arquivos do site e mantém os registros de acesso descritos acima;
• o provedor de e-mail do endereço consultorio@nicholassetter.com.br, quando o contato é feito por essa via.

Fora esses, dados só são compartilhados diante de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei e sempre respeitado o sigilo profissional médico, que cede em hipóteses ainda mais restritas.

Tratamento fora do Brasil

Parte do que foi descrito acima pode ser tratada fora do país.

O Google e a Meta são empresas dos Estados Unidos, com infraestrutura internacional. A Hostinger é empresa estrangeira e oferece data centers em diferentes países, inclusive no Brasil; mesmo com os arquivos hospedados em território nacional, o acesso administrativo aos servidores pode ocorrer do exterior. O mesmo vale para o provedor de e-mail.

Essas transferências se enquadram no art. 33 da LGPD e se apoiam nas garantias contratuais oferecidas pelos próprios fornecedores, na linha das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024. O critério de escolha é preferir, quando disponível, a opção que mantenha os dados em território nacional.

Por quanto tempo os dados são mantidos

• Registros de acesso ao site — pelo prazo técnico do provedor de hospedagem. Não faço cópia própria.
• Respostas do teste — não são mantidas, porque não são coletadas. Desaparecem ao fechar a página.
• Contatos registrados que não resultam em consulta — 12 meses contados do registro, e então apagados. O descarte é automático: existe uma rotina diária que remove as linhas vencidas, para que o prazo não dependa de alguém lembrar.
• Dados de quem se torna paciente — passam a integrar o prontuário, mantido pelo Instituto de Olhos Blumenau. O prontuário tem guarda mínima de 20 anos contados do último registro, por exigência do art. 6º da Lei 13.787/2018.

Pedidos de eliminação são atendidos nos limites acima: o que a lei obriga a guardar permanece; o restante é apagado.

Como os dados são protegidos

As medidas são proporcionais ao volume e à natureza do que se trata aqui (art. 46 da LGPD):

• o site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS);
• as respostas clínicas do teste são processadas apenas no seu aparelho — decisão de arquitetura tomada justamente para que dado sensível não trafegue;
• a planilha de contatos fica em conta corporativa, com acesso nominal e nunca compartilhada por link público;
• o aparelho que recebe as conversas de WhatsApp tem bloqueio de tela e acesso restrito ao médico;
• caso pessoal de apoio venha a atender esses canais, o acesso será limitado ao necessário, sob instrução documentada e dever de sigilo;
• o que não é necessário não é coletado — boa parte da proteção vem daí.

Nenhum sistema é imune. O que se pode afirmar com honestidade é que a superfície exposta aqui é pequena, e é pequena por escolha.

Sigilo profissional

Antes e independentemente da LGPD, o que você me conta está protegido pelo sigilo médico, previsto no art. 73 do Código de Ética Médica e no art. 154 do Código Penal.

O sigilo é mais estrito que a proteção de dados: não admite ponderação de interesse legítimo e só cede por justa causa, dever legal ou autorização expressa sua. Havendo conflito entre uma regra de proteção de dados e o sigilo, prevalece o sigilo.

O resultado do teste é automatizado

O resultado exibido pelo teste é calculado por uma regra automática, a partir das suas respostas. O art. 20 da LGPD assegura o direito de pedir revisão de decisões tomadas unicamente por processamento automatizado.

Duas observações honestas. A primeira é que o resultado não é uma decisão: não aprova, não reprova e não produz efeito algum sobre você. É uma orientação sobre qual caminho de avaliação costuma ser considerado em situações parecidas com a que você descreveu. Se uma cirurgia é possível, e qual, depende de consulta presencial e de exames — tomografia de córnea, refração e outros conforme os achados.

A segunda é que a revisão humana já é o destino do teste: a consulta. Se o resultado não fizer sentido para você, ele não tem peso nenhum. Traga a dúvida, e quem a examina é um médico, não um programa.

Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos.

Quem informa ter menos de 18 anos não vê o formulário de contato e não gera registro algum. O teste se encerra na primeira tela, com a orientação de manter o acompanhamento oftalmológico. Não é uma advertência: é o comportamento do programa.

Quem declara não saber a idade precisa confirmar que tem 18 anos ou mais antes de o formulário de contato ficar disponível.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue o art. 14 da LGPD e é feito sempre em seu melhor interesse; no caso de criança, depende de consentimento específico e destacado dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Se você é responsável e percebeu que dados de um menor sob sua guarda chegaram até mim, escreva para consultorio@nicholassetter.com.br: serão eliminados imediatamente, salvo se já integrarem prontuário de atendimento efetivamente realizado.

Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem nenhum custo (art. 18):

• confirmação de que existe tratamento de dados seus;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento, a qualquer momento, por manifestação expressa (art. 8º, § 5º).

Para exercer qualquer um deles, escreva para consultorio@nicholassetter.com.br. A resposta é dada imediatamente, em formato simplificado, ou em até 15 dias quando a solicitação exigir apuração, conforme o art. 19 da LGPD.

Revogar o consentimento interrompe o contato de agendamento e leva à eliminação do registro que dependia dele. Não desfaz o que foi legitimamente tratado antes da revogação, nem alcança o que a lei obriga a guardar.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Incidentes de segurança

Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicarei o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a você, em prazo razoável, descrevendo o que aconteceu, quais dados foram envolvidos, quais os riscos e que medidas foram tomadas — conforme o art. 48 da LGPD.

Encarregado e canal de atendimento

O encarregado pelo tratamento de dados — quem recebe reclamações e comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — é Dr. Nicholas Setter, pelo e-mail consultorio@nicholassetter.com.br.

A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa agentes de tratamento de pequeno porte de indicar formalmente um encarregado, exigindo apenas um canal de comunicação com o titular. A indicação aqui é deliberada: tratando-se de dados de saúde, é melhor que o canal tenha nome e responsável.

Alterações desta política

Esta política pode mudar para acompanhar alterações no site ou na legislação. A versão vigente e a data da última atualização estão ao final do documento.

Mudanças que ampliem o tratamento de dados — nova ferramenta, nova finalidade, novo compartilhamento — só passam a valer depois de atualizado este texto, e nunca retroagem sobre dados já coletados.

Contato

Para qualquer assunto relativo a esta política, inclusive o exercício dos direitos descritos acima: